• OBJETIVO DESTA POLÍTICA

A PACAEMBU SERVIÇOS PARALEGAIS LTDA, doravante denominada PACAEMBU SERVIÇOS (qualificação) é controladora dos dados pessoais. Emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a respeito das condições sob as quais Tratamos e Protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de seus Dados Pessoais.

Os termos dessa Política se aplicam aos Usuários e/ou Visitantes do website pacaembuservicos.com.br, também conhecidos como CANAIS DIGITAIS.

• ​​ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

A PACAEMBU SERVIÇOS coleta e trata os seus Dados Pessoais que poderão ser fornecidos: 

1. pela empresa que contrata os serviços da PACAEMBU SERVIÇOS em seu benefício; e
2. por coleta de informações por meio de outras fontes confiáveis.

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As informações coletadas pela PACAEMBU SERVIÇOS incluem:

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1. a)   sendo pessoa física: nome, e-mail, número de telefone e celular;
2. b)   sendo pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome do representante legal, RG e CPF do representante legal, faturamento, endereço completo e telefone.

• ​​FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais que PACAEMBU SERVIÇOS coleta são utilizados para fornecer os seus serviços, garantir que funcionem conforme o esperado, para aprimorá-los e, também, para ajudar a melhorar a confiabilidade e segurança de todos os nossos serviços.

Especificamente, PACAEMBU SERVIÇOS poderá utilizar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

• administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços disponibilizados pela PACAEMBU SERVIÇOS;
• Criação de plano de ação de melhoria de nossos serviços/produtos;
• Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
• qualquer outra finalidade que será informada a você, se aplicável, quando coletamos seus dados.

A PACAEMBU SERVIÇOS não vende e/ou comercializa informações que possam identificá-lo.​

• BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A PACAEMBU SERVIÇOS realiza o Tratamento dos Dados Pessoais como parte do desempenho e gestão de nosso relacionamento contratual com você e/ou com a empresa contratante dos nossos serviços, em nosso legítimo interesse ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos, em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias, ou quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Seus Dados Pessoais também podem ser tratados com base em seu prévio consentimento, caso, sob certas circunstâncias, seu consentimento seja solicitado.​

• COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A segurança e a confidencialidade de seus Dados Pessoais são de grande importância para nós. É por isso que restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente aos nossos profissionais e/ou terceiros devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar seus pedidos ou fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s).

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Não divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros não autorizados. No entanto, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com entidades dentro do grupo (cliente) e com prestadores de serviços autorizados, com os quais trabalhamos (por exemplo: serviços de BackOffice; consultores nas áreas de tecnologia e informática; etc.), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços. Nesses casos, garantimos que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.

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Além disso, podemos compartilhar Dados Pessoais a seu respeito, quando acreditamos, de boa-fé, que temos a obrigação de: ​

1. 1. cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial;
   2. responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional;
   3. fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da PACAEMBU SERVIÇOS, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou

• proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários da PACAEMBU SERVIÇOS. 

• ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

​Armazenamos seus Dados Pessoais em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade de defesa da PACAEMBU SERVIÇOS em processos. No entanto, eventualmente, podemos ter que manter os seus Dados Pessoais por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.​​

• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

​Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para a qual o tratamento é realizado, o faremos de acordo com as exigências legais locais para a proteção de Dados Pessoais e, em particular, com seu prévio consentimento específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política.​

• TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS 

Como a PACAEMBU SERVIÇOS possui área de atuação aderente à área de atuação de seus CLIENTES, eventualmente, seus Dados Pessoais podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços em nosso nome. Na hipótese de transferência internacional com destinatários localizados em outros países, adotaremos as medidas necessárias para assegurar a existência de garantias adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas no presente Política. ​​

• EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

A PACAEMBU SERVIÇOS respeita os direitos que você possui na qualidade de titular de Dados Pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com o artigo 18 da Lei n. 13.709/2018. 

Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, veja a seção: 13. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

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Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos.​

• SEGURANÇA APLICÁVEL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

​Implementamos as melhores práticas de mercado de segurança técnicas e administrativas possíveis para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme determina a legislação vigente.

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• ACESSOS E ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar os CANAIS DIGITAIS da PACAEMBU SERVIÇOS, você concorda expressamente com esta Política. 

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Para sua própria segurança, você deverá ler, certificar-se de haver entendido todas as condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela incorporados por referência

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Ao aceitar os termos dessa Política, você concorda expressamente em fornecer somente Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente para a PACAEMBU SERVIÇOS.

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Caso ocorra qualquer alteração na presente Política, publicaremos a nova versão nos CANAIS DIGITAIS, na qual indicará a data em que se deu a revisão, para que você possa estar sempre ciente do conteúdo atualizado.

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Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política de Privacidade revisada, a menos que especificado de outra forma. Assim, recomendamos que você consulte periodicamente esta Política, a fim de cientificar sobre as respectivas alterações.

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A data da última atualização desta Política é indicada no final deste documento e reflete a data efetiva desta Política. As versões anteriores desta Política poderão ser solicitadas pelo e-mail indicado nesta política.​

• LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Fora do Estado, a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.​

• FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

A PACAEMBU SERVIÇOS nomeou o Sr. Eduardo Oliveira de Paiva como Encarregado de Dados de todo este novo processo e estará à frente das novas práticas que passarão a ser adotadas pela empresa, que serão implementadas a partir de outubro de 2024, sempre objetivando a manutenção da SEGURANÇA DOS DADOS adotados pela companhia.  Linha direta pelo telefone (24) 92006-6141 ou e-mail lgpd@pacaembuservicos.com.br.

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Para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados na seção 09 da presente Política, por exemplo, direito de acesso ou correção dos seus Dados Pessoais, envie a sua solicitação para o seguinte endereço: R. Líbero Badaró, 293 – 21º andar – Centro Histórico de São Paulo, São Paulo – SP, 01009-000, ou por e-mail lgpd@pacaembuservicos.com.br com o assunto: “LGPD – DPO (Pacaembu Serviços)”, se por carta, a informação deverá ser encaminhada com comprovante de recebimento (AR).

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas em relação à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte endereço de e-mail: lgpd@pacaembuservicos.com.br.​

• ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E VERSÕES ANTERIORES

A última atualização desta Política de Privacidade foi realizada em 17/12/2024.

Versões anteriores: N/A.